- Home
- SERVIÇOS
- REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS
- FUNDAÇÕES
SERVIÇOS
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
NASCIMENTO
CASAMENTO
ÓBITO
EMANCIPAÇÃO - INTERDIÇÃO - UNIÃO ESTÁVEL
SEPARAÇÃO, DIVÓRCIO E RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL
RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE
RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA
CERTIDÕES INTEIRO TEOR
TRASLADAÇÕES
OPÇÃO DE NACIONALIDADE
DÚVIDAS FREQUENTES
TABELIONATO DE PROTESTOS
REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS
REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS
OUTROS SERVIÇOS
FUNDAÇÕES
FUNDAÇÃO
De acordo com o artigo 62 do Código Civil Brasileiro, “para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la. A fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência.” A criação de uma fundação dependerá da aprovação do Ministério Público Estadual.
Documentos Necessários:
- REGISTRO DE FUNDAÇÃO - CLIQUE AQUI